Inaugurado o viveiro de mudas na nova sede do TRT da 24ª Região-MS

Todas as mudas portavam uma placa de identificação com o nome comum da muda, o científico e o respectivo doador.

Ilegalidade em comissão processante devolve cargo a prefeito cassado

De acordo coma a denúncia, o prefeito prorrogou ilegalmente um concurso público para nomear sua filha ao cargo

Mandado de Segurança. Anulação de atos realizados pela Comissão Processante.

Mera irregularidade formal não tem o condão de anular todo o procedimento.

Afastadas preliminares. Inépcia da denúncia. Nulidade da prova técnica. Cerceamento de defesa. Incompetência absoluta do juízo processante.

Crime de formação de quadrilha e de facilitação de contrabando ou descaminho. Prisão preventiva. Revogação pelo juízo processante.

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.

Juízo processante implemente celeridade ao julgamento da ação penal.

Justiça mantém cassação de prefeito

Prefeito utilizou verba pública para pagar despesas com serviços mecânicos e peças para seu veículo particular

Servidor público não pode ser punido por ter sido vítima de estelionato

comissão processante não pode ser considerada suficiente para demonstrar o necessário dolo da indiciada.

Procedimento político-administrativo para cassação de mandato de prefeito.

Apelação cível em mandado de segurança.

Justiça do Trabalho deve analisar indenização por racismo em agência da CEF

correspondente a dois mil salários mínimos ou, subsidiariamente, no que for arbitrado pelo juízo processante

HC. Lavagem de dinheiro. Inciso VII do art. 1º da Lei nº 9.613/98. Organização criminosa. Ato impugnado no writ: pedido do juízo processante endereçado ao Ministério da Justiça para extradição dos réus.

Invalidada demissão de embaixador por cerceamento de defesa em processo administrativo

invalidar a demissão e todo o procedimento realizado pela Comissão Processante do Ministério

Comissão de inquérito. Impedimento legal do membro não estável. Estabilidade para o serviço público.

Administrativo. Processo administrativo disciplinar.

Inexistência de omissão, obscuridade e contradição.

Necessidade de modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade evidenciada.

Processo civil. Recurso especial.

Base de cálculo da comissão do leiloeiro. Valor da arrematação.

Civil e processo civil. Recurso especial.

Ação de cobrança. Ação de consignação em pagamento.

Recurso de revista. Termo de conciliação.

Eficácia liberatória. Precedentes. Conhecido e provido.

Procedimento denominado reversão.

Comissões.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Contrato nulo.

Tese exarada pela corte regional foi de que a contratação do reclamante foi simulada.

Recurso de revista. Motorista carreteiro. Reembolso de despesas. Pagamento de comissão.

Previsão em norma coletiva. Salário complessivo.